Shein abre caminho ao aderir ao programa de isenção para importados on-line abaixo de US$ 50

Shein abre caminho ao aderir ao programa de isenção para importados on-line abaixo de US$ 50.

 Foto: Luis Morillo

• Shein abre caminho ao aderir ao programa de isenção para importados on-line abaixo de US$ 50.
• Novas regras de Impostos da Shein
• Novas regras da Shein Brasil para compras
• Shein baixa o valor de taxa de Juros

A varejista chinesa Shein se tornou a primeira grande empresa de comércio eletrônico a aderir ao programa da Receita Federal, que estabelece novas regras para a tributação de compras internacionais feitas pela internet. A medida entrou em vigor recentemente, permitindo que as empresas se candidatem ao programa.

Anunciada pelo Ministério da Fazenda em junho, a nova regulamentação prevê a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, mas apenas para as empresas que voluntariamente aderirem ao Programa Remessa Conforme da Receita Federal. Antes disso, a isenção se aplicava somente a remessas entre pessoas físicas, mas a Receita identificou maneiras de contornar essa regra. 

Agora, a isenção também se aplica a vendas de empresas para pessoas físicas, porém, haverá o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual. A adesão ao programa é opcional, e as empresas que se beneficiarem da isenção federal deverão recolher o ICMS. Aquelas que optarem por não participar do programa continuarão a ser tributadas, sendo que o ICMS terá uma alíquota única nacional de 17%.

Além disso, as empresas que aderirem ao programa também terão facilidades na entrada dos produtos no país. Antes da chegada das encomendas, a Receita Federal receberá as informações e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais. As encomendas de baixo risco serão liberadas imediatamente após o escaneamento, evitando atrasos na entrega.

Com a adesão da Shein ao programa, outras grandes empresas, como a AliExpress, também manifestaram interesse em participar. 

O objetivo das novas normas é aumentar o controle sobre as operações de importação e garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais.

De acordo com as novas regras, as empresas que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, enquanto para compras acima desse valor, continuará a tributação de 60% do imposto de importação. 

A declaração de importação e o pagamento dos tributos ocorrerão antes da chegada da mercadoria ao país. Além disso, os vendedores serão obrigados a informar aos consumidores a origem dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais.

Com essas mudanças, espera-se que as compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress se tornem mais caras para o consumidor brasileiro. No entanto, o governo acredita que a medida proporcionará maior controle e transparência nas transações de importação online. As regras atuais, que garantem a isenção de imposto de importação de 60% para remessas entre pessoas físicas, permanecem em vigor.

Essa notícia foi publicada pelo jornal O Globo, trazendo informações importantes sobre a adesão da Shein ao programa da Receita Federal e as mudanças nas normas de tributação para compras internacionais feitas pela internet. O governo busca unificar o ICMS para compras online importadas, o que possibilita uma maior organização no controle fiscal das operações.