Trabalhadoras domésticas migrantes e refugiadas no Brasil enfrentam desafios na proteção de direitos trabalhistas

 

(Foto: ONU Mulheres Brasil / Talita Carvalho)

Trabalhadoras domésticas migrantes e refugiadas no Brasil são protegidas por leis, mas ainda carecem de informações sobre seus direitos. No Dia da Trabalhadora Doméstica, celebrado em 27 de abril, líderes da categoria enfatizam a necessidade de aumentar a fiscalização e fornecer acesso a informações sobre as leis trabalhistas. 

De acordo com a OIT, existem cerca de 67 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo, sendo que 80% são mulheres. Na América Latina, as mulheres representam 88% desses trabalhadores. Embora esses trabalhadores sejam essenciais para a economia de muitos países, eles ainda recebem salários baixos, abaixo da média paga em outras profissões.

Embora as trabalhadoras domésticas migrantes e refugiadas no Brasil sejam protegidas por lei desde 2015, estima-se que uma em cada quatro trabalhadoras domésticas não tenha carteira assinada nem acesso a esses direitos. Isso equivale a mais de 1,2 milhão de pessoas entre as 6 milhões de trabalhadoras domésticas em atividade no país. Mais da metade dessas mulheres são negras. Essas trabalhadoras muitas vezes recorrem a trabalhos informais para ganhar a vida.

A coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, destaca que a contratação de mulheres de outros países para trabalhos domésticos não é algo novo ou exclusivo do Brasil. Ela lembra que há cerca de 10 anos foram descobertos casos de filipinas que eram mantidas em condições análogas à escravidão em São Paulo depois de aceitarem vir para o país para trabalhar como domésticas. Esse problema se repetiu com trabalhadoras de outras nacionalidades, como bolivianas, haitianas e venezuelanas.

Embora a Emenda Constitucional nº 72, também conhecida como PEC das Domésticas, tenha sido criada há 10 anos, somente dois anos depois, com a Lei Complementar 150, trabalhadoras e trabalhadores domésticos tiveram direitos como jornada de 44 horas semanais, adicional por trabalho noturno, FGTS, multa por dispensa sem justa causa, entre outros, regulamentados. No entanto, estima-se que, das 6 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil, 4 milhões não têm registro em carteira. De todas as 3,8 milhões de mulheres negras que atuam como trabalhadoras domésticas, apenas 1,1 milhão contam com previdência social.

Os altos níveis de informalidade também contribuem para os baixos salários, que têm uma média de R$ 930 mensais. Trabalhadoras domésticas sem carteira assinada recebem cerca de 40% a menos do que aquelas com vínculo formal de trabalho. A diferença salarial entre trabalhadoras negras e não negras chega a 20%.

Embora não haja um levantamento oficial sobre o número de trabalhadoras domésticas migrantes e refugiadas no Brasil.

Fonte:  https://www.onumulheres.org.br/noticias/trabalhadoras-domesticas-refugiadas-e-migrantes-sao-protegidas-por-leis-brasileiras-mas-carecem-de-informacao/